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07 de janeiro:

dia da liberdade de culto

No dia 07 de janeiro se comemora o dia de Liberdade de Culto no Brasil. A data representa o dia da promulgação do decreto presidencial que, após a Proclamação da República, separou o Estado da Igreja. A medida foi assinada pelo então presidente Marechal Deodoro da Fonseca.

Outro protagonista na luta pela liberdade religiosa no Brasil foi o escritor Jorge Amado que, durante o período em que foi deputado federal pelo estado de São Paulo, apresentou alguns projetos de emenda constitucional, dentre eles o de liberdade de consciência e de crença. O referido projeto transformou-se no parágrafo 7 da Constituição Federal de 1946, atual inciso VI, do artigo 5, da Constituição Federal de 1988:

“(…)e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;(…)”.

Além da garantia acima mencionada, a Constituição Federal Brasileira de 1988 também assegura a seus cidadãos que não lhes seja imposta nenhum tipo de privação por motivo de religião, filosofia ou posição política; a laicidade do Estado; o ensino religioso de maneira facultativa no Ensino Fundamental das escolas públicas; e veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto. A liberdade religiosa também tem limites e práticas religiosas não devem ferir outros direitos fundamentais como o direito à vida ou à liberdade.

Quanto a laicidade do Estado Brasileiro, este assunto é amplamente debatido, devido a diversos fatores. Um deles é o fato de que a maioria dos feriados nacionais estão ligados à religião católica, outro fator relevante é a exposição de símbolos religiosos em prédios públicos. Estudiosos esclarecem que tais práticas não fazem do Brasil um país não-laico, na realidade, elas refletem costumes da própria população e, muito provavelmente, ainda que fossem oficialmente abolidas, continuariam sendo praticadas pela grande maioria da população. Ainda, é importante ressaltar que um país não precisa necessariamente ser laico para garantir liberdade religiosa a seus cidadãos, exemplo disso é o Reino Unido, cuja religião oficial é o Anglicanismo.

Outra questão importante a ser tratada é o envolvimento da religião na política. Como já falamos anteriormente, todo cidadão tem o direito de praticar a religião que quiser e isso inclui nossos governantes, desde que eles o façam de forma privada, e sem qualquer envolvimento com suas atividades políticas. Na realidade, é até saudável para o Poder Público que diversas religiões tenham representação. Entretanto, uma questão que vem gerando polêmica atualmente é a força que a bancada evangélica vem ganhando no Congresso Nacional nos últimos anos e que aumentou ainda mais com a eleição do novo presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, não podemos dizer que há algo errado com a representação de determinada parcela da população no Congresso, como já dissemos, é algo saudável, porém deve haver cautela por parte dos congressistas, sendo sempre importante relembrá-los o fato de representarem não somente um grupo específico, mas toda uma nação, formada por diversos outros grupos que também devem ter seus interesses e direitos protegidos.

Finalmente, de acordo com o IBGE, a maioria da população brasileira ainda é católica, com os católicos representando 64,6% dos religiosos no país, em seguida está a religião evangélica com cerca de 22%, o espiritismo com 2% e o candomblé com 0,3%. Com relação a violência de liberdade religiosa, o Brasil não é considerado um país com situações de grave violação, ainda assim, entre 2011 e 2014 foram denunciados 543 casos de violência por discriminação religiosa.

Elise Reiche, Comunicadora Voluntário do Abraço
2019-05-07T17:36:03-03:00